A “nova gestão pública" e os mecanismos institucionais de contratação: o caso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ)

O presente trabalho lança um olhar sobre a celebração de contratos e a fiscalização administrativa, dando destaque à atuação do Núcleo de Licitações frente ao procedimento em uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Por meio de uma, revisão bibliográfica apresentam-se as diretrizes e as tendências da “nova gestão pública”, suas transformações que perpassam a administração da res pública nas últimas três décadas através do movimento de reforma do Estado, dando início ao movimento gerencialista ou new public management no brasil. Ao detalhar na prática, as fases e os resultados do procedimento administrativo envolto na modernização do processo licitatório nessa instituição. Como resultado, observa-se que os princípios e diretrizes da nova gestão pública consistem em um processo de continuidade das práticas, e não de ruptura, ao modelo burocrático antecessor à Reforma Administrativa